• Mariana Bressane

Vamos falar sobre terraços?

Em primeiro lugar, como se dimensiona a quantidade de terraço que se pode ter em uma edificação.


Para que sua área seja não computável, ele deve ter área máxima de 5% da área do terreno, e esse limite se aplica por pavimento - Art.108 do Código de Obras e Edificações (COE).

Ou seja, se tenho um terreno de 1.000m², posso ter 50m² de terraço em cada pavimento do edifício, até mesmo o ático.

Não há uma restrição para quantidade de pavimentos.


Mas aqui abro um parênteses: é preciso controlar o total de área não computável do projeto - que inclui ainda estacionamento, áreas técnicas e algumas áreas comuns - para que não excedam 59% da área total construída.


No caso de haver doação de terreno para alargamento de calçada, a área de terreno a ser considerada para o cálculo será a remanescente - a doação pode ocorrer em diversas circunstâncias e isso será tema de outro post.


A área de terraço deve incluir o guarda-corpo, mas não a parede de fechamento do ambiente, conforme mostrado no esquema ao lado, hachurada em laranja.


Temos por definição no COE que o terraço é uma "peça justaposta à edificação, constituída em balcão aberto (...) em balanço ou não, complementar à unidade (...), não abrigando função essencial ao pleno funcionamento da unidade.



Isso explica a exclusão na parede e também do pilar que "invade" parcialmente o espaço. Vale também para shafts, como se vê neste outro esquema. Estes elementos são áreas computáveis no projeto.


A única exceção para pilares é quando ele se encontra inteiramente dentro do terraço, não conectado à uma área computável. Neste caso ele pode ser contabilizado como área de terraço.




Agora vamos falar sobre a distribuição do terraço no pavimento.


A metragem calculada poderá ser dividida livremente entre as unidades e não é obrigatório esgotar o máximo permitido.


O importante é que o terraço pertença a um ambiente de permanência, como estar ou repouso (para que seja assim considerado deve ter dimensão suficiente para acomodar uma circunferência de 2,00m de diâmetro). Portanto, não se pode ter um terraço de um corredor, por exemplo.


E voltando ao conceito de terraço como um elemento que não abriga função essencial à unidade, temos que ele não pode estar localizado de forma que isole duas áreas computáveis e seja o único caminho de conexão. Por exemplo, quando é usado para abrigar uma área de serviço, pertencente à cozinha, e possua um quarto ou banheiro de serviço do lado oposto. Um exercício que facilita essa compreensão é tirar o terraço e avaliar o que acontece com a funcionalidade da planta.


Os terraços podem pertencer a áreas comuns, desde que o uso do pavimento seja residencial. Por exemplo, podemos ter um terraço pertencente a um salão de festas.

Já em usos não residenciais, os terraços ficam restritos às áreas/unidades privativas - lojas, salas comerciais, entre outros.


E afinal, pode fechar o terraço com vidro? E tirar o caixilho interno e integrar com a sala?


O fechamento com vidro, desde que seja retrátil, pode. Esse tipo de fechamento já é comumente usado em boa parte dos edifícios na cidade, desde que os terraços ganharam maiores proporções com a “antiga” Lei de Zoneamento de 2004 - e passaram a ser usadas como ambientes de estar. Também pode ser um fechamento do tipo vazado, com função de quebra-sol.



Fonte: Pedro Vannucchi em Archdaily.com

Já a integração com o restante do apartamento, não pode!

Essa situação também é comumente vista em muitos edifícios, mas apenas recentemente ganhou uma regulamentação. Em julho deste ano foi lançada a Resolução CEUSO nº135/19, que diz que “não será permitida a sua incorporação aos compartimentos internos da edificação, sendo, portanto, obrigatória a previsão de caixilharia de fechamento entre os compartimentos e o terraço”.


Outro ponto é que um terraço não pode ser subdividido em mais de um compartimento.


Se tiver dúvidas ou comentários, escreve aqui!


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