Conheça o Aprova Digital, o novo sistema eletrônico da PMSP

O Aprova Digital é um software de gestão pública, idealizado pelo SINDUSCON, que já opera em diversos municípios. Permite protocolar, tramitar e emitir licenças para construção de forma 100% digital através da internet.

Vem sendo implantado na Prefeitura do munícipio de São Paulo desde julho de 2020, estando em funcionamento desde o dia 2 de setembro, regulamentado pela Portaria nº38/2020/SEL.G. A implantação total com todas as funcionalidades está prevista para ocorrer até novembro, então é possível que algumas funcionalidades aqui descritas ainda não estejam funcionando, ou vice-versa. O sistema vem sendo melhorado e complementando de acordo com as necessidades dos usuários, inclusive, que vêm sendo identificadas desde o início da operação.

Este artigo foi feito com base em informações, entre outras fontes, do treinamento feito pela empresa responsável pelo Aprova Digital, que está disponibilizado no YouTube.

A mudança é apenas de sistema e não de procedimento. Assim, diferente do Aprova Rápido que estipulou mudanças de processo e redução e pré-definição de prazos, no Aprova Digital não há diretrizes sobre isso mas o histórico de aplicação em outras cidades diz que há tendência de redução no prazo total de tramitação, visto a maior praticidade e menos burocracia.

Em tempo: o Aprova Rápido, hoje no SEI, provavelmente será incorporado no sistema Aprova Digital.

Os procedimentos continuam os mesmos, tanto para Comunique-se, Reconsideração de Despacho (incluindo prazos) e documentação geral, conforme o Código de Obras (Lei 16.642/17) e Decreto Regulamentador 57.776/17 e Portaria 221/SMUL-G/2017.

LICENÇAS APLICÁVEIS

O sistema hoje opera exclusivamente para processos da Secretaria Municipal de Licenciamento, não incluindo processos de Subprefeituras e de outras Secretarias municipais. Todos os novos processos autuados a partir de agora, anteriormente físicos, serão feitos neste sistema. Veio a complementar os sistemas eletrônicos já operantes - SLC, SLCe e SEI - nas categorias de licenças antes não contempladas por estes:

1. CONTRU

1.1. Divisão de Adaptação à Acessibilidade (DACESS)

• Certificado de Acessibilidade

1.2. Divisão de Equipamentos e Instalações (DINS)

• Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins

• Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins

• Certificado de Estanqueidade

• Alvará de Execução para instalação de Estação Rádio Base - ERB

• Alvará de Instalação de Heliponto

1.3. Divisão de Local de Reunião (DLR)

• Alvará de Funcionamento para Local de Reunião

1.4. Divisão de Segurança de Uso (DSUS)

• Cadastro de Sistema Especial de Segurança

• Certificado de Segurança

2. PARHIS

• Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP)

• Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)

• Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)

3. Parcelamento do Solo

• Solicitação de Diretrizes para Desmembramento/ Reparcelamento para HIS

• Alvará para Desmembramento/ Reparcelamento sem Projeto de Edificação

• Desmembramento para Secção em ZEIS

• Solicitação de Diretrizes para Desmembramento/ Reparcelamento para - Outros Usos (Exceto HIS)

4. RESID/ COMIN/ SERVIN/ CONTRU

• Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP)

• Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP)

• Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP)

• Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP)

• Alvará de Execução de Reforma (Exceto HIS/ HMP)

• Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS/ HMP)

Categorias, grupos de atividade e portes:

1. Uso Residencial, nas subcategorias: R2h-3 ou R2v

2. Uso Não Residencial, nas subcategorias: nRa, nR1, nR2, nR3, Ind e INFRA, sendo:

• nR1 e nR2 com área total> 1.500 m²

• Os seguintes independem da área:

- postos de abastecimento, lavagem e troca de óleo de veículos;

- depósito de botijões de gás e de combustíveis, inflamáveis, inseticidas, resinas e similares;

- consulados e representações diplomáticas;

- Polos Geradores de Tráfego;

3. Ind-1a com área total > 750 m², Ind-1b, Ind-2 e Ind-3

Os não incluídos aqui fazem parte do sistema SLCe.

Em breve o Aprova Digital incluirá pedidos de Alvará Modificativo.

ACESSO E OPERAÇÃO

O acesso pode ser feito pelos sites:

• Portaldolicenciamentosp.com.br, que cai direto na página de login

• Portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br, que reune todos os tipos de licença, com botões que levam cada um ao site de seu respectivo sistema eletrônico, entre eles o Aprova Digital.

São 3 passos para operar o sistema:

1- Criação do login

Inicialmente só era possível criar usuário pessoa física, mas já está habilitada a opção de pessoa jurídica.

É necessário atentar ao fato que o usuário criado para criar um processo é quem estará habilitado para edição (anexação de documentos e envio de resposta a Comunique-se etc). Não necessariamente deve ser o autor do projeto ou responsável pela obra.

Está em desenvolvimento que os demais interessados, além do requerente, também possam acessar o processo para dar aceite e visualizar informações, porém a edição fica restrita ao usuário que criou o processo.

Além de criar um login com email e senha, é necessário ter também uma senhaWeb (já utilizadas previamente nos sistemas da Prefeitura). Quem não tem, deve criar. No rodapé portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br há um link para isso.

É possível solicitar transferência de login para um novo usuário, em caso de necessidade como por exemplo quando o email utilizado no login não existe mais.

2 - Criação do processo

Na aba Criar, é possível visualizar a relação de assuntos disponíveis, divididos por setor.

Alguns exemplos dentre todos os assuntos existentes

Ao clicar em “solicitar” em uma das opções, é necessário preencher um formulário (o tradicional requerimento utilizado nos processos físicos não existe mais), dividido por assuntos numerados, e anexar documentos (no mínimo os listados como obrigatórios).

O botão “finalizar solicitação” só é habilitado após anexar/preencher os obrigatórios. É possível salvar um rascunho, se quiser finalizar o preenchimento em um segundo momento. Porém se no meio tempo ocorrer alguma atualização do sistema, como mudanças no formulário, o rascunho é apagado (para garantir que não contenha material obsoleto).

Cada campo de preenchimento possui na lateral direita instruções, legislação e links para auxiliar na identificação das informações ou documentos necessários, como por exemplo o tutorial para criação dos arquivos das pranchas do projeto, que deverá ser em formato DWF e incluir o espaço para chancela, seguindo o padrão já determinado nos processos eletrônicos como o Aprova Rápido.

Em caso de dúvidas ou problemas na operação do sistema, há um chat de atendimento, mas não inclui assuntos de processo e dúvidas de projeto. Há ainda uma seção de ajuda e passo-a-passo no sistema, e em breve estará no ar uma página específica para o sistema da cidade de São Paulo.

O boleto das taxas e emolumentos também é disponibilizado no sistema.

Após o protocolo, é possível acessar a página do processo com todos os dados (número, data de autuação, status e com quem está, bem similar ao Simproc, entre outras, organizadas por abas). É possível também consultar processos na tela inicial, pelo número do mesmo, sem ser necessário logar no sistema (no canto inferior direito). A numeração dos processos segue um novo padrão, diferente do tradicional. E o Simproc não está integrado a este sistema, de forma que toda consulta online deve ser feita exclusivamente pelo site do Aprova Digital.

3- Análise e resposta

Após a análise pela Prefeitura e emissão de Comunique-se, o processo retorna à caixa de entrada (“minha caixa”) e a partir deste momento fica aberto para edição/correção, através do botão “editar”, de forma que se possa atender às solicitações feitas, que estarão listadas numa relação.

Após atendidas as solicitações, clicar em “enviar para análise”.

Não é possível editar informações (que inclui também anexar documentos) enquanto o processo está com a Prefeitura e ainda não devolvido para a caixa de entrada.

Processos com envolvimento de outras secretarias, conseguem ser tramitados pelos técnicos através do SEI para os devidos encaminhamentos.

Não está claro se haverá migração da comunicação com os técnicos para forma online mas a princípio permanecem os agendamentos de forma tradicional com atendimentos presenciais (observando as atuações restrições impostas pela atual pandemia).

FUNCIONALIDADES E OBSERVAÇÕES

1. Não há limite no tamanho de arquivos anexados.

2. O projeto não precisa estar assinado. Já declarações, certidões, ART/RRT devem estar assinadas (escaneadas). Documentos com firma reconhecida também devem ser escaneados. Ainda não há previsão para assinatura digital, caso haja, o sistema vai trazer orientações.

3. Assinatura digital: os documentos emitidos no processo recebem um QR code, que é a assinatura digital que garante a autenticidade do documento, a ser visualizado através de um link via leitura do QRcode por uma câmera. É possível imprimir direto pelo sistema, incluindo o Alvará e pranchas de projeto chanceladas.

4. Processos físicos já existentes permanecem como tal, não migram. Para ter o processo digital, é necessário abrir novo processo.

5. BDT automático estará disponibilizado em breve e com prazo médio de 1 a 2 dias

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Observe sempre a data em que o artigo foi escrito pois podem ocorrer eventuais mudanças posteriores nas práticas e regulamentações vigentes.

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